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Termos & Condições de Utilização

Última atualização: 6 de dezembro de 2025

Estes Termos & Condições regulam a utilização da aplicação móvel Letri ("App") e do website letri.pt ("Website"), disponibilizados pela Equipa Letri ("nós", "nossa").

Ao instalar, aceder ou utilizar a App ou o Website, o utilizador ("utilizador", "você") concorda com estes Termos & Condições. Se não concordar, deve desinstalar a App e deixar de utilizar os nossos serviços.

1. Quem somos e contacto

A App e o Website são desenvolvidos e geridos pela Equipa Letri .

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, o utilizador pode contactar-nos através de:

📩 apoio@letri.pt

2. Objeto da App

A Letri é uma App de jogos e desafios de palavras em português, com o objetivo de proporcionar ao utilizador entretenimento, aprendizagem de vocabulário e treino mental de forma leve e acessível.

3. Utilização da App e do Website

O utilizador compromete-se a utilizar a App e o Website de forma responsável, respeitando a legislação aplicável e estes Termos & Condições.

Em particular, o utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar a App ou o Website para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
  • Tentar aceder a áreas restritas, sistemas ou servidores sem autorização;
  • Modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da App, exceto onde permitido por lei;
  • Utilizar a App de forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o seu funcionamento normal;
  • Violar direitos de propriedade intelectual da Letri ou de terceiros.

4. Contas de utilizador (funcionalidade futura)

A App poderá, no futuro, disponibilizar a criação de contas de utilizador. Nesse contexto:

  • A criação de conta será opcional .
  • O utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (por exemplo, nome e email).
  • O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.

A Equipa Letri reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

  • Sejam utilizadas para atividades abusivas, ilegais ou que violem estes Termos;
  • Sejam alvo de suspeita de fraude ou uso indevido;
  • Utilizem identidade falsa ou dados claramente incorretos.

5. Conteúdos e sugestões de utilizadores

A App não permite, atualmente, que o utilizador publique conteúdo diretamente visível para outros utilizadores.

O utilizador pode, contudo, enviar sugestões de palavras, ideias ou feedback por email, redes sociais ou outros canais de contacto fornecidos pela Letri.

Ao enviar sugestões ou conteúdos, o utilizador:

  • Reconhece que esse material pode ser analisado, moderado e eventualmente integrado na App;
  • Concede à Equipa Letri uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, adaptar, editar, reproduzir e incluir essas sugestões em conteúdos futuros, sem obrigação de compensação;
  • Garante que tem direitos para enviar esse conteúdo e que o mesmo não viola direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a App, o Website e os conteúdos neles apresentados (incluindo, mas não se limitando a, design, logótipo, nome Letri, textos, imagens, gráficos, código e jogos) pertencem à Equipa Letri ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a App, o Website ou os seus conteúdos, podendo apenas utilizá-los nos termos previstos nestes Termos & Condições e na legislação aplicável.

7. Ligações externas

A App e o Website podem conter ligações para websites ou serviços de terceiros, tais como:

  • Redes sociais (por exemplo, Instagram)
  • Outros sites informativos ou de suporte

Essas ligações são fornecidas apenas por conveniência. A Letri não controla nem é responsável:

  • Pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites;
  • Por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização desses serviços de terceiros.

8. Anúncios e compras dentro da App

No momento da presente versão destes Termos:

  • A App não exibe anúncios (ads) .
  • A App não disponibiliza compras dentro da aplicação (in-app purchases) .

Qualquer alteração futura a este respeito será comunicada e refletida na atualização destes Termos.

9. Responsabilidade e isenção de garantias

A App e o Website são disponibilizados "tal como estão" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima medida permitida por lei.

Em particular, não garantimos que:

  • A App e o Website funcionarão de forma ininterrupta, segura ou livre de erros;
  • Quaisquer falhas ou defeitos serão corrigidos imediatamente;
  • O conteúdo será sempre preciso, completo ou atualizado.

Na medida permitida pela lei aplicável, a Letri não será responsável por:

  • Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes (incluindo perda de dados, lucros ou oportunidades);
  • Quaisquer danos resultantes de uso indevido da App ou do Website;
  • Problemas causados por fatores fora do nosso controlo razoável, como falhas gerais de internet, serviços de terceiros ou dispositivos do utilizador.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizados pela Letri é regulado pela nossa Política de Privacidade , disponível em:

🔗 https://letri.pt/politica-de-privacidade.html

Recomendamos ao utilizador que leia atentamente esse documento para compreender como os seus dados são recolhidos, utilizados e protegidos.

11. Alterações à App, ao Website e aos Termos

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades da App e do Website a qualquer momento, incluindo, sem limitação:

  • Adicionar ou remover jogos e desafios;
  • Alterar a forma como as funcionalidades são apresentadas;
  • Atualizar o design ou a experiência de utilização.

Podemos também rever estes Termos & Condições ocasionalmente. A versão mais recente estará sempre disponível em:

🔗 https://letri.pt/termos-e-condicoes.html

A continuação da utilização da App ou do Website após a publicação de alterações significa que o utilizador aceita os Termos atualizados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos & Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

Em caso de litígio, tentaremos, em primeiro lugar, uma resolução amigável. Se tal não for possível, os tribunais portugueses terão competência, sem prejuízo de outros direitos que assistam ao utilizador enquanto consumidor.

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